As organizações de prestação de serviços médicos estão sujeitas às normas desse Código.

Para o exercício da medicina, impõe-se a inscrição no Conselho Regional do respectivo estado, território ou Distrito Federal.

A fiscalização do cumprimento das normas estabelecidas nesse Código é atribuição apenas das comissões de ética e dos médicos em geral.

A fim de garantir o acatamento e a cabal execução desse Código, o médico comunicará ao Conselho Regional de Medicina, com discrição e fundamento, fatos de que tenha conhecimento e que caracterizem possível infração do presente Código e das demais normas que regulam o exercício da medicina.