A Assistência Farmacêutica deve ser compreendida como o provimento de serviços farmacêuticos diretamente à população, de forma individual ou coletiva.

As ações de Assistência Farmacêutica se configuram como aquelas referentes à Atenção Farmacêutica, considerada como um modelo de prática farmacêutica diretamente à população, de forma individual ou coletiva.

A Atenção Farmacêutica trata de um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, tanto individual como coletivo, tendo o medicamento como insumo essencial e visando ao acesso e ao seu uso racional.

A Política Nacional de Assistência Farmacêutica é parte integrante da Política Nacional de Saúde, envolvendo um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde e garantindo os princípios da universalidade, integralidade e equidade.

A Política Nacional de Assistência Farmacêutica é parte integrante da Política Nacional de Medicamentos, envolvendo um conjunto de controle de preços, equacionamento dos gastos públicos e uso racional de medicamentos.