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Respondida
935951
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
MPE-SP
Orgão:
MPE-SP
Provas:
Promotor de Justiça
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Recursos Criminais
Apelação no Processo Penal
Assinale a afirmativa incorreta, em relação ao recurso de apelação no processo penal:
A
o assistente da acusação pode interpor apelação, mesmo se o Ministério Público não recorreu.
B
o Promotor de Justiça pode desistir parcialmente do seu inconformismo nas razões recursais, mudando o seu entendimento firmado no ato de interposição do recurso.
C
no caso de concurso de agentes, a decisão favorável ao réu apelante pode aproveitar o corréu, se fundada em motivos que não sejam de caráter exclusivamente pessoal.
D
a interposição da apelação admite os efeitos devolutivo, suspensivo, e extensivo.
E
no procedimento sumaríssimo, cabe o recurso de apelação da decisão que rejeitar a denúncia ou a queixa.
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