Magna Concursos
3042029 Ano: 2024
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Palmeira Índios-AL
Provas:
Analise as informações a seguir:
I. Considerando a Lei de Responsabilidade Fiscal, entende-se como refinanciamento da dívida mobiliária a emissão de títulos para pagamento do principal subtraído da atualização monetária.
II. Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, é certo afirmar que concessão de garantia é o compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada.
Marque a alternativa CORRETA:
 

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