Os servidores que legalmente acumulam dois cargos ou empregos não poderão exercer suas atividades em mais de um estabelecimento ligado exclusivamente ao Sistema Único de Saúde (SUS).

A política de recursos humanos na área da saúde será formalizada e executada, articuladamente, pela esfera federal do governo.

Os serviços públicos que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) constituem campo de prática para ensino e pesquisa, mediante normas específicas, elaboradas exclusivamente pelo Ministério da Educação.