Dentro do que regulamenta a NORMAM 08/DPC, as embarcações mercantes, após cumprirem as exigências previstas nas normas para que elas possam sair do porto, são liberadas, oficialmente, pelas Capitanias (CP), Delegacias (DL) ou Agências (AG) por intermédio de um documento que é emitido pelas respectivas Organizações Militares. Qual documento formaliza essa liberação?