Regulamenta a realização de sutura simples pelo enfermeiro.

Dispõe sobre a implementação do processo de enfermagem em todo o contexto socioambiental onde ocorre o cuidado de enfermagem.

Normatiza a atuação dos profissionais de enfermagem na utilização do equipamento de desfibrilação no cuidado ao indivíduo em parada cardiorrespiratória.

Normatiza a implementação de diretrizes assistenciais e a administração de medicamentos para a equipe de enfermagem que atua na modalidade suporte básico de vida e reconhece o suporte intermediário de vida em serviços públicos e privados.