O Balanço Orçamentário, conforme previsto na Lei nº 4.320/1964, demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas. Esse demonstrativo atende a NBC TSP 13 - Apresentação de Informação Orçamentária nas Demonstrações Contábeis e tem sua estrutura atualizada pelas disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).

A partir dessas disposições, na apresentação do quadro principal do Balanço Orçamentário: