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Respondida
1775044
Ano:
2008
Disciplina:
Direitos Humanos
Banca:
FUNRIO
Orgão:
DEPEN
Provas:
Especialista do DEPEN - Psiquiatria
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Lei 10.216/2001: Direitos e Proteção das Pessoas Portadoras de Transtorno Mental
A Lei 10.216, denominada Lei da Reforma da Assistência Psiquiátrica, dispõe que a internação psiquiátrica deve:
A
em todas as suas formas, ser determinada por profissional de saúde mental não médico.
B
em todas as suas formas, ser determinada por juiz de direito.
C
em todas as suas formas, ser determinada por psiquiatra.
D
em todas as suas formas, ser determinada pela autoridade policial.
E
em todas as suas formas, ser determinada pela autoridade administrativa.
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