Magna Concursos
3171704 Ano: 2022
Disciplina: Saúde Pública
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Paraíso-SC

A saúde é um direito do cidadão e um dever do Estado, conforme a Constituição Federal de 1988, no art. 198 estabelece que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes, inclusive nesse artigo, está descrito que os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias terão seus vencimentos sob responsabilidade da União, e cabe aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer, além de outros consectários e vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações, a fim de valorizar o trabalho desses profissionais. Além disso, quais são os outros dois benefícios recebidos pelo agente de combate às endemias estabelecidos no Art. 198?

 

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