a cada doze meses do período do estágio probatório haverá avaliação de desempenho do servidor pela chefia imediata, com possibilidade de revisão pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos.

o estágio probatório será preferencialmente realizado no cargo efetivo ocupado, ainda que em desvio de função.

o servidor em estágio probatório não poderá obter qualquer tipo de afastamento ou licença.

para fins de estágio probatório, não será considerado como de efetivo exercício o afastamento ou licença para o exercício de atividade política ou mandato eletivo.

a cada seis meses do período do estágio probatório haverá avaliação de desempenho do servidor pela chefia imediata, sem possibilidade de revisão pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos.