Questão 412975

412975 Ano: 2016
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FUNCAB
Orgão: ANS

Provas:

Técnico Administrativo
Provas ×

ANVISALei 9.782/1999: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA

No que concerne às atribuições da ANS, assinale a alternativa correta.

As características gerais e específicas dos instrumentos contratuais usados na atividade das operadoras de planos privados de assistência à saúde serão estabelecidas pela ANS.

Compete à ANS implementar as políticas e diretrizes gerais sugeridas pelo Conselho Nacional de Saúde Suplementar, para regulação do setor de saúde suplementar.

Compete à ANS estabelecer critérios gerais para o exercício de cargos diretivos das operadoras de planos privados de assistência à saúde.

Incumbe à ANS autorizar reajustes e revisões das contraprestações pecuniárias dos planos privados de assistência à saúde, dispensando-se manifestação do Ministério da Fazenda.

Acerca do ressarcimento ao Sistema Único de Saúde, a ANS não pode normatizar o tema, mas pode instar o Congresso Nacional para que este o faça.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Técnico Administrativo

60 Questões

Provas

Técnico Administrativo

Acesse sua Conta

Crie uma Conta