A avaliação física e financeira dos programas e dos projetos e atividades que os constituem é inerente às responsabilidades da unidade responsável e não tem por finalidade subsidiar o processo de alocação de recursos públicos.

Os programas constituídos de Ações continuadas deverão conter metas de qualidade e de produtividade, a serem atingidas em prazo definido.

A classificação funcional-programática deverá ser aperfeiçoada de modo a estimular a adoção, em todas as esferas de governo, do uso do gerenciamento por programas.

Entende-se por ação finalística aquela que proporciona bem ou serviço para o atendimento direto a demandas da sociedade.

Os programas serão formulados de modo a promover, sempre que possível, a descentralização, a integração com Estados e Municípios e a formação de parcerias com o setor privado.