A Lei nº 13.146 de 6 de julho de 2015 foi instituída com fins de: “assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e à cidadania”. Essa Lei é denominada como
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Técnico Especializado - Linguagem de Sinais
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