Considere o excerto a seguir, retirado do Manual de Redação da Presidência da República:

“ Não se concebe que um ato normativo de qualquer natureza seja redigido de forma obscura, que dificulte ou impossibilite sua compreensão. A transparência do sentido dos atos normativos, bem como sua (1), são requisitos do próprio Estado de Direito: é inaceitável que um texto legal não seja entendido pelos cidadãos. A (2) implica, pois, necessariamente, clareza e concisão.” Os números (1) e (2) são CORRETAMENTE substituídos por: