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A convocação do adjudicatário para a celebração do contrato (ou para retirada do documento substitutivo), deve ser realizada dentro do prazo e nas condições estabelecidas no instrumento convocatório da licitação. A recusa injustíificada do adjudicatário é equiparada ao descumprimento total do contrato, passando a ser denominado de adjudicatário faltoso. Em consequência, este poderá ser sancionado com as seguintes penalidades, exceto:

 

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