2672416
Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Orlândia-SP
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Orlândia-SP
Provas:
Considere que a comunidade ribeirinha de determinando município sofre demasiadamente em épocas de chuvas; com isso,
o Poder Público do município resolveu pela desapropriação
desta área, sendo declarado um local de utilidade pública.
Neste caso, os proprietários das áreas perderão a titularidade
e a posse da terra para o agente público que ficou incumbido
de realizar pagamento mediante indenização. Ocorre que, mesmo sendo uma área que sofre em épocas de chuvas, o Poder
Público municipal resolveu aproveitar a região, não a deixando
inutilizada, tendo como objetivo a implantação de unidades de
conservação ambiental. Diante de tal narrativa, o Poder Público
municipal poderá realizar em regra, EXCETO:
