o exercício, em qualquer dos ramos de atividades e cargos previstos, é permitido aos bacharéis de Biblioteconomia ou pós-graduados em Ciência da Informação.

o registro profissional é exigido de forma obrigatória para assinatura de contratos e termos de posse pelas autoridades municipais, sendo optativo para instituições federais e estaduais.

são atribuições dos bacharéis em Biblioteconomia a organização, direção e execução dos serviços técnicos de repartições públicas federais, estaduais, municipais e autárquicas e empresas particulares concernentes às matérias e atividades previstas em lei específica.

a fiscalização do exercício da profissão é exercida pelo Conselho Federal de Biblioteconomia, instituição dotada de personalidade jurídica de direito privado sem autonomia administrativa.

cabe ao Conselho Federal de Biblioteconomia e aos Conselhos Regionais organizarem e aprovarem os seus próprios regimentos internos com a finalidade de manter a unidade de ação.