Magna Concursos
1259131 Ano: 2016
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-AM
Provas:

Com relação a meio ambiente cultural e ao Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001), julgue o próximo item.

Em cidades com população igual ou superior a vinte mil habitantes, é obrigatória a elaboração de um plano diretor e de um plano de transporte urbano integrado.

 

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