Magna Concursos
2751013 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: FEPAM-RS
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Nos termos da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, analise as afirmativas a seguir.
I. São Poderes do município, independentes e harmônicos entre si: o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. II. Dentre os bens do Estado, estão os rios com nascente e foz no território estadual. III. O Estado poderá intervir em um município quando este deixar de pagar, sem motivo de força maior, por dois anos consecutivos, a dívida fundada. IV. O Poder Legislativo estadual e municipal será exercido, respectivamente, pela Assembleia Legislativa e pelas Câmaras Municipais.
Está correto o que se afirma em
 

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