Questão 905486

905486 Ano: 2014
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-AC

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Promotor de Justiça
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MPE-ACLei Complementar 291/2014: Lei Orgânica do Ministério Público do Acre

Assinale a opção correta com base no que dispõe a Lei Complementar Estadual n.º 8/1983 sobre a Corregedoria Geral do Ministério Público do Estado do Acre.

O corregedor-geral é indicado pelo Conselho Superior do Ministério Público, com designação obrigatória do procurador- geral de justiça.

O corregedor-geral designará, à sua livre escolha, dois promotores de justiça para assessorá-lo.

O corregedor-geral é designado pelo procurador-geral de justiça

O corregedor-geral deve tomar posse no cargo perante o governador do estado

É inelegível para as funções de corregedor-geral quem já tenha exercido a função de procurador-geral, independentemente do momento de ocupação do cargo

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