Ana, estudante do 6º ano do ensino fundamental, regularmente matriculada, solicitou à professora Luiza que reaplicasse a última avaliação para ela. Como justificativa, Ana disse à Luiza que não pode realizar a avaliação porque tinha começado a trabalhar numa padaria próximo à sua residência. Logo, a professora questionou se ela estava na condição de aprendiz, mas Ana disse que não e que ajudava apenas no balcão do estabelecimento. Neste caso, o Estatuto da Criança e do Adolescente: