A Política Nacional de Educação Infantil (2006) estabelece os fundamentos para garantir o direito das crianças de zero a seis anos a uma educação de qualidade. O documento reafirma que a Educação Infantil é a primeira etapa da Educação Básica e deve ser integrada aos sistemas de ensino. Um dos pilares desta política é o reconhecimento de que o atendimento em creches e pré-escolas deve superar a herança histórica de fragmentação entre a assistência social e a educação, consolidando o binômio: