Questão 3946742

3946742 Ano: 2025
Disciplina: Administração Pública
Banca: UNEB
Orgão: SEE-BA

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Governança, Governabilidade e Accountability
Gestão de Politicas Públicas

O Plano Estadual de Convivência com o Semiárido (PECSA), instituído na Bahia para o período de 2020 a 2029, representa uma mudança de paradigma nas políticas voltadas à região semiárida. Nesse contexto, assinale a alternativa correta.

A formulação do PECSA priorizou a lógica da assistência pontual e emergencial, reafirmando o paradigma do combate à seca por meio de ações centradas em carros-pipa e cisternas.

O PECSA adotou uma lógica de planejamento intersetorial e participativo, articulando-se com instrumentos como o PPA 2020−2023 e o Plano de Desenvolvimento Integrado (PDI) Bahia 2035.

O PECSA foi elaborado por consultorias técnicas externas, com base em dados e benchmarks internacionais, tendo considerado a participação de fóruns locais como algo secundário.

Embora a proposta do PECSA mencione o Fórum Estadual de Convivência com o Semiárido (CSA), este teve apenas participação simbólica, limitada à homologação do texto final do plano.

A abordagem territorial do PECSA ignorou os Territórios de Identidade, por considerá-los insuficientes como base de organização da ação pública, priorizando a divisão política-administrativa tradicional dos municípios.

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