Considere as determinações a seguir.
I Exigir dos profissionais da saúde o cumprimento da legislação sanitária vigente, em especial quanto à legibilidade da prescrição.
II Fornecer, dispensar ou permitir que sejam dispensados, sob qualquer forma, substância, medicamento ou fármaco para uso diverso da indicação para a qual foi licenciado, salvo quando baseado em evidência ou mediante entendimento formal com o prescritor.
III Aviar receitas com prescrições médicas ou de outras profissões, em desacordo com a técnica farmacêutica e a legislação vigentes.
IV Tratar pacientes e outros profissionais de forma rude e sem cordialidade.
Dentre essas determinações, aquelas que configuram infrações éticas do profissional farmacêutico, de acordo com a Resolução do Conselho Federal de Farmácia nº 596/2014, que dispõe sobre o Código de Ética Farmacêutica, o Código de Processo Ético e estabelece as infrações e as regras de aplicação das sanções disciplinares, são as apresentadas em: