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Respondida
3593382
Ano:
2025
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
ADM&TEC
Orgão:
CIMPAJEÚ
Provas:
Assistente Administrativo
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Licitações
Lei 14.133/2021
Das Licitações (arts. 11 ao 87)
Contratação Direta, Dispensa e Inexigibilidade (art. 72 ao 75)
Pode-se afirmar em consonância com a Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021):
A
A modalidade de licitação "Pregão" é exclusiva para contratações de obras e serviços de engenharia.
B
Essa Lei substitui integralmente a Lei nº 8.666/1993, eliminando qualquer remissão a dispositivos anteriores.
C
A inexigibilidade de licitação ocorre em situações de inviabilidade de competição.
D
As contratações diretas dispensam a necessidade de justificativa técnica e econômica.
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