A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) estabelece com clareza a organização da educação nacional defendendo a autonomia organizacional de cada sistema de ensino. Discrimina as esferas de competência da União, nomeadamente sua obrigação de coordenar a política nacional de educação, articular os diferentes níveis, exercer função normativa a nível da União e redistribuir os recursos financeiros do sistema federal de ensino, e, finalmente, atuar, supletivamente, em relação às demais instâncias educacionais. Acerca da organização do sistema educacional brasileiro, a LDB estabelece como níveis de educação