- LicitaçõesLei 14.133/2021Das Licitações (arts. 11 ao 87)Fases da Licitação (arts. 18 ao 71)Fase Preparatória (arts. 18 ao 52)Modalidades (arts. 28 ao 32)
A Lei de Licitações 8666/93, que estava vigente há quase trinta anos, foi alterada pela Lei 14.133, a nova Lei de Licitações, que foi sancionada em 1º de abril de 2021. Com a nova Lei de Licitações, extinguiu-se as seguintes modalidades:
