Questão 1399267

1399267 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IF-SUL
Orgão: IF-SUL

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Licitações

De acordo com a Lei nº 8.666/1993, que afirmativa NÃO configura condição para a dispensa de licitação?

Casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares.

Quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas.

Compras de valor até oito mil reais, desde que não se refiram a parcelas de uma mesma compra de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez.

Aquisição de equipamentos que só possam ser fornecidos por representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou por outras entidades previstas na lei.

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