A Educação Básica de qualidade é um direito
assegurado pela Constituição Federal e pelo Estatuto da
Criança e do Adolescente. A educação deve proporcionar o
desenvolvimento humano na sua plenitude, em condições de
liberdade e dignidade, respeitando e valorizando as
diferenças.
Ministério da Educação, Brasil. Diretrizes Curriculares Nacionais da
Educação Básica, 2013. Internet: <portal.mec.gov.br>.
As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica e a BNCC são documentos divergentes, apesar de ambos serem elaborados com o objetivo de orientar o planejamento das escolas.
