Questão 3523106

3523106 Ano: 2025
Disciplina: Pedagogia
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Bocaina Sul-SC

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LegislaçãoLei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

A legislação educacional brasileira garante direitos e impõe deveres aos docentes, com o objetivo de assegurar a qualidade do ensino e o respeito aos direitos dos alunos.
Assinale a alternativa INCORRETA sobre os direitos e deveres do docente segundo a legislação educacional brasileira.

O docente tem o direito de liberdade de cátedra, o que lhe permite ensinar com autonomia, desde que respeite as diretrizes curriculares e as normas educacionais estabelecidas, sem comprometer a qualidade do ensino.

O docente tem o dever de manter um ambiente de aprendizagem que respeite a diversidade de opiniões e de contextos sociais, garantindo que todos os alunos tenham acesso igualitário ao conteúdo e ao aprendizado.

O docente tem o direito à formação continuada e à valorização profissional, assegurado por meio de progressão na carreira e pela oferta de cursos de atualização e especialização.

O docente deve garantir a segurança física e emocional dos alunos, promovendo um ambiente de respeito, acolhimento e inclusão, conforme as diretrizes do Código de Ética Profissional do Educador.

O docente é responsável pela manutenção da disciplina em sala de aula, mas não é obrigado a seguir as normas estabelecidas pelas instituições de ensino, podendo adotar sua própria metodologia sem restrições.

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