No caso de incidência de mais de um fator de insalubridade, será apenas considerado o de grau mais elevado, para efeito de acréscimo salarial, sendo facultada a percepção cumulativa.

O exercício de trabalho em condições de insalubridade assegura ao trabalhador a percepção de adicional, incidente sobre o salário-mínimo da região, equivalente a 25%, para insalubridade de grau médio.

Somente o médico do trabalho devidamente habilitado poderá emitir laudo técnico para fins de fixação do adicional de insalubridade pela autoridade regional competente em matéria de segurança do trabalho.

Entende-se por Ruído Contínuo ou Intermitente, para os fins de aplicação de Limites de Tolerância, o ruído que não seja ruído de impacto.