Magna Concursos
159642 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FGV
Orgão: DPE-RJ
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José, hipossuficiente econômico, assistido pela Defensoria Pública, ajuizou ação de cobrança em face de Fábio e requereu, na petição inicial, a gratuidade de justiça. O requerimento, no entanto, foi indeferido, tendo o juízo determinado o recolhimento das custas.

Considerando a sistemática estabelecida no Código de Processo Civil, contra a referida decisão cabe:

 

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