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Respondida
1815615
Ano:
2018
Disciplina:
Direito da Criança e do Adolescente
Banca:
UFRPE
Orgão:
UFRPE
Provas:
Técnico de Assuntos Educacionais
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ECA
Geral
Direitos Fundamentais (art. 7º ao 69)
Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)
De acordo com o ECA, as gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção serão obrigatoriamente encaminhadas, sem constrangimento:
A
à Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
B
ao Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.
C
à Justiça da Infância e da Juventude.
D
ao Ministério Público.
E
ao Conselho Tutelar.
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