Questão 797263

797263 Ano: 2015
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FACAPE
Orgão: Pref. Petrolina-PE

Provas:

PSS - Nível Superior
Provas ×

ECAGeralDa PrevençãoDa Prevenção Especial (arts. 74 ao 85)

Conforme dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente, nenhuma criança poderá viajar para fora da comarca onde reside, desacompanhada dos pais ou responsáveis, sem expressa autorização judicial, EXCETO:

se estiver acompanhada de um ascendente, comprovado documentalmente e tratar-se de comarca contígua à sua, situada na mesma unidade da Federação.

se estiver acompanhada de um ascendente, comprovado documentalmente, independentemente da Comarca de destino.

se estiver acompanhada de um colateral maior, até o quarto grau, comprovado documentalmente o parentesco e tratar-se de comarca contígua à sua, situada na mesma unidade da Federação.

se estiver acompanhada de um ascendente, comprovado documentalmente.

se estiver acompanhada de pessoa maior, independentemente de autorização dos pais ou responsável.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

PSS - Nível Superior

30 Questões

Provas

PSS - Nível Superior

Acesse sua Conta

Crie uma Conta