verificar quem pode exercer a profissão.

avaliar se os profissionais que exercem legalmente a profissão estão cumprindo corretamente suas obrigações.

aplicar as penalidades previstas às pessoas que ferem a ética profissional.

averiguar os trabalhadores de enfermagem que estiverem exercendo ilegalmente sua profissão.

determinar a atualização da legislação do exercício profissional.