- Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 145/2004: Política Nacional de Assistência Social
A Assistência Social tem sua gênese na matriz caritativa e filantrópica, destituída de visibilidade na sua natureza política e institucional. A regulamentação da Assistência Social como política pública, bem como o seu redesenho, mediante a criação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) sinaliza um avanço em termos de forma e conteúdos dessa política. Instituído em 2005, o SUAS opera a proteção social não contributiva de seguridade social no campo da assistência social e consolida o modo de gestão compartilhada entre os três entes federativos, de modo articulado e