Magna Concursos
1192523 Ano: 2006
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FGV
Orgão: SEFAZ-MS
Provas:

A respeito da instauração de processo disciplinar, segundo a Lei Estadual 1.102/90, analise as afirmativas a seguir:

I. A comissão será composta de cinco membros, tendo como seu presidente, de preferência, bacharel em direito, cabendo-lhe conduzir o processo disciplinar e designar o respectivo secretário.

II. Poderão ser constituídas em cada Secretaria, Autarquia e Fundação, tantas comissões quantas forem julgadas necessárias.

III. Os membros da comissão ficarão afastados de suas atribuições normais, sempre que necessário, durante o andamento do processo disciplinar.

Assinale:

 

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