- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Organização e da Gestão
Acerca da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), julgue os seguintes itens.
O Conselho de Assistência Social do Estado do Pará foi instituído como órgão superior de deliberação colegiada, vinculado à estrutura do órgão da administração pública federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social.
