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Respondida
1116001
Ano:
2006
Disciplina:
Direito Eleitoral
Banca:
FCC
Orgão:
TRE-AP
Provas:
Analista Judiciário - Área Judiciária
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Lei 9.504/1997: Lei das Eleições
Aos agentes públicos, servidores ou não, nos três meses que antecedem o pleito até a posse dos eleitos, dentre outros casos, proíbe-se a
A
demissão sem justa causa de servidor público, na respectiva circunscrição.
B
remoção
ex officio
de agentes penitenciários.
C
nomeação dos aprovados em concursos públicos homologados até o início desse prazo.
D
exoneração de cargos em comissão.
E
nomeação para cargos do Ministério Público.
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