Define a organização administrativa, didática, pedagógica, disciplinar da instituição e divide as responsabilidades e atribuições de cada pessoa, evitando que o gestor concentre todas as ordens.

Serve de base para a elaboração da proposta pedagógica e coordena o funcionamento da escola.

Embora o Regimento deva surgir da reflexão que a escola tem sobre si mesma, a Lei de Diretrizes e Bases padronizou a elaboração desse documento, a fim de evitar que o excesso de autonomia das escolas provoque distorções.