Questão 1168321

1168321 Ano: 2009
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FCC
Orgão: PGE-RJ

Provas:

A apuração de irregularidade praticada por servidor estadual do Rio de Janeiro será feita mediante

apuração sumária, se se tratar de abandono de cargo ou função.

processo administrativo disciplinar, se a penalidade cabível em tese for de demissão ou cassação de aposentadoria.

sindicância, quando a penalidade em tese cabível for advertência, repreensão ou suspensão até 30 dias.

intervenção direta do superior imediato, se já existir denúncia do Ministério Público.

inquérito administrativo sempre que a penalidade cabível em tese for suspensão por mais de 30 dias.

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