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Respondida
3846423
Ano:
2025
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
FUNDATEC
Orgão:
DPE-SC
Provas:
Analista Jurídico
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Sentença e Coisa Julgada
Segundo entendimento do STF, a soberania dos veredictos do Tribunal do Júri autoriza a imediata execução de condenação imposta pelo corpo de jurados:
A
Desde que a pena imposta seja superior a 10 anos de reclusão.
B
Desde que a pena imposta seja superior a 15 anos de reclusão.
C
Desde que a pena imposta seja superior a 20 anos de reclusão
D
Independentemente do total da pena aplicada, desde que o regime fixado seja o fechado.
E
Independentemente do total da pena aplicada.
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