- LegislaçãoLei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
- Políticas Educacionais
- Organização e Estrutura dos Sistemas de Ensino no Brasil
A respeito dos níveis da educação brasileira, e nos
termos da legislação vigente, é possível afirmar que
a Educação Básica compreende:
