A responsabilidade pela vigilância da qualidade da água recai exclusivamente sobre o Ministério da Saúde, não se estendendo aos entes federativos locais.

A água para consumo humano, fornecida coletivamente, está isenta do processo de desinfecção, desde que atenda aos parâmetros físico-químicos.

Em sistemas de abastecimento que utilizam ozônio ou radiação ultravioleta como desinfetante, deverá ser adicionado cloro ou dióxido de cloro, de forma a ter residual mínimo no sistema de distribuição e no ponto de consumo.

A Portaria permite a presença de Escherichia coli em até 10% das amostras mensais, desde que não haja reincidência nos mesmos pontos de coleta.

A adição de desinfetantes como cloro é opcional nos sistemas de abastecimento coletivo, desde que seja demonstrada a ausência de coliformes fecais por três meses consecutivos.