- Assistente Social
- LegislaçãoLei 8.662/1993: Profissão de Assistente Social
- LegislaçãoResoluções do CFESS/CRESS
Com base na Resolução do Conselho Federal de Serviço
Social (CFESS) n° 493/2006, é responsabilidade do(a)
assistente social informar, por escrito, a instituição ou o
órgão que presta os serviços acerca das inadequações quanto
às condições
