Magna Concursos
2073783 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FGV
Orgão: PC-RN
Provas:

Após receber os autos de inquérito policial encaminhado pela autoridade policial, o promotor de justiça com atribuição para o caso verificou que não havia indícios suficientes quanto à autoria e materialidade do delito, pois não fora realizada no curso do procedimento administrativo busca e apreensão que entendia imprescindível.

Nesse sentido, o membro do órgão ministerial deverá:

 

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