propriedade territorial rural.

transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto, os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.

propriedade predial e territorial urbana.

transmissão “causa mortis” e doação, de quaisquer bens ou direitos.