- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeArts. 8º ao 14-B: Organização, Direção e Gestão
O SUS foi criado pela Lei Orgânica da Saúde, - Lei n.º 8.080/1990 -, fundamentado na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, com o objetivo básico de modificar a situação de desigualdade na assistência à saúde da população, tornando obrigatório o atendimento público a qualquer cidadão. luz da legislação em vigor, julgue os itens subseqüentes, acerca do SUS.
As atribuições e prerrogativas do conselheiro (membro do conselho de saúde) incluem, por exemplo, entrar em uma unidade de saúde (hospital ou posto de saúde) e exigir que os funcionários desempenhem suas funções desse ou daquele modo.
