à exceção das fundações públicas, todas as entidades da Administração Pública Pública constituirão comissão temporária de avaliação de documentos.

no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, cabe à comissão temporária de avaliação de documentos identificar os documentos para a guarda permanente.

no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, cabe à comissão permanente de avaliação de documentos identificar os documentos para a guarda permanente e eliminar os destituídos de valor.

a fim de identificar e eliminar os documentos destituídos de valor, os órgãos e entidades públicas devem constituir uma comissão temporária de avaliação de documentos.